Foi realizada uma importante reunião neste segunda-feira (14/04), na sede da Secretaria de Indústria e Comércio, com o objetivo de alinhar normas e promover a organização do espaço da Feira Livre e seu entorno.
Estiveram presentes os secretários executivos Lidiane Bezerra e Josias Teles, o diretor Genival Félix, o assessor jurídico da secretaria, Gilberto Lima, os vereadores Eduardo Cassapa, Aldo Lamassa, Silmara Enfermeira, Iranice Batista (Ninha), além de representantes dos feirantes e ambulantes.
Após amplo debate e diálogo entre as partes, foi definido um conjunto de medidas para garantir a convivência harmoniosa e a organização do comércio informal na região. Confira os principais pontos acordados:
- Os ambulantes não ocuparão o Pátio da Feira nos dias que em não houver Feira Livre;
- Os ambulantes devidamente cadastrados somente poderão utilizar 1 (um) carrinho de mão para a comercialização de seus produtos;
- Não haverá mais cadastramento de novos ambulantes;
- Na Feira Livre serão permitidos apenas os atuais 14 ambulantes cadastrados, observada a legislação;
- No entorno da Feira Livre serão permitidos apenas os ambulantes já cadastrados, observada a legislação;
- Os ambulantes não poderão comercializar seus produtos em frente dos feirantes nem empresas que comercializam o mesmo produto, observadas a safra dos produtos agrícolas e as determinações de realocações advindas dos Fiscais, observada a legislação;
- Fica vedada a concorrência desleal, notadamente práticas abusivas de majoração nem de minoração de preços;
- Os feirantes e ambulantes são proibidos de espalhar seus produtos e estoques ao longo das ruas e calçadas, observada a legislação;
- As calçadas deverão permanecer livres para o trânsito regular de pessoas, observada a legislação;
- Os feirantes devem armazenar seus estoques embaixo de suas barracas, observada a legislação;
- A limpeza é responsabilidade de todos – usuários, feirantes e ambulantes – sem prejuízo da responsabilidade formal do Município, observada a legislação;
- Os fiscais deverão ser respeitados em seu dever de servidores públicos, observada a legislação;
- Os Vereadores apresentarão com urgência Projeto de Lei para regularizar o ora acordado que porventura ainda não tiver previsão legal;
- É vedado expressamente o trânsito de motos e bicicletas, embarque e desembarque no ambiente interno da Feira Livre, sem prejuízo da regular locomoção de pessoas com deficiências, observada a legislação;
- Os ambulantes não poderão se aglomerar em frente às instituições bancárias, observada a legislação;
- Os ambulantes não cadastrados somente poderão comercializar se houver nova disponibilização de espaços, observadas as determinações advindas dos Fiscais e a legislação.
Ao final, os presentes destacaram a importância do diálogo contínuo como meio para construir soluções equilibradas e justas, em benefício de toda a população que frequenta e depende da Feira Livre.
A ata e a lista de presença foram assinadas por todos os participantes, incluindo o vereador Eduardo Cassapa que tem se destacado por ser uma ponte entre os feirantes e a gestão, sempre buscando alternativas justas que atendam às necessidades da população e mantenham o ordenamento urbano.
“Estamos aqui para ouvir, mediar e encontrar soluções que respeitem a todos: feirantes, ambulantes, consumidores e a cidade. Nosso compromisso é com o equilíbrio e com o bom funcionamento da Feira Livre, que é patrimônio cultural e econômico de Gravatá.”
Destacou o vereador Cassapa.
