O Ministério Público do Estado de Pernambuco, em parceria com a Polícia Militar de Pernambuco (representada pela 5ª Companhia Independente de Polícia Militar – CIPM), o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco – CBMPE, a Prefeitura Municipal de Gravatá (representada pelas Secretarias de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer – SECTURCEL, de Controle Urbano, de Segurança e Defesa Civil, pelo Departamento Municipal Gravataense de Trânsito e Transportes – DMGTTRANS, pela Guarda Civil Municipal – GCM, pela Procuradoria Geral do Município – PGM), o Conselho Tutelar e a empresa MRC Serviços e Empreendimentos LTDA, concessionária do São João de Gravatá, lançaram o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC referente às festividades juninas no município no ano de 2023.
O TAC estabelece medidas para a melhoria da segurança e organização, além de definir os horários de funcionamento de bares, restaurantes e camarotes localizados no Pátio de Eventos e nos polos descentralizados. Com isso, espera-se proporcionar uma festa segura e tranquila tanto para aqueles que desejam comemorar o São João quanto para aqueles que optarem por não participar das festividades.
Uma das principais resoluções do TAC é determinar que todas as festividades no Pátio de Eventos Chucre Mussa Zarzar e nos demais polos de animação se encerrem às 02h, com tolerância máxima de 30 minutos nos dias 16 e 17 de junho. Já nos dias 22, 23 e 24 de junho, as festividades deverão encerrar pontualmente às 03h. Após o término dos shows, fica proibida a utilização de equipamentos sonoros na cidade, com desligamento imediato ao término das apresentações no palco principal e nos polos descentralizados.
Além disso, a comercialização de bebidas em vasilhames de vidro está proibida, sendo substituídos por vasilhames de plástico pelas equipes da Prefeitura de Gravatá nas três entradas do Pátio de Eventos Chucre Mussa Zarzar. Também está proibida a venda de alimentos em espetos ou qualquer objeto perfurante que possa ser usado como arma.
Outra restrição presente no TAC é a proibição do uso de coolers, caixas térmicas e objetos similares. Essa medida se justifica tanto pelo transporte de vasilhames de vidro quanto pela possibilidade de se tornarem obstáculos em casos de evacuação em massa do local, além de dificultarem o trabalho das equipes de resgate.
CONFIRA O TAC NA INTEGRA:
