A Prefeitura de Gravatá se une aos demais municípios em mobilização por meio da Amupe e CNM, e adere à paralisação no dia 30 de agosto de 2023, contra as quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O FPM, que é uma das principais receitas da Prefeitura, segue em queda. O resultado é menos dinheiro para investir em saúde, educação, assistência social, segurança, obras e em todos os serviços essenciais do município. Quem mais sofre com essa redução é a população.
A paralisação do dia 30 é um ato de protesto, no qual todos os municípios do Brasil estarão com as atividades suspensas. Em Gravatá irão funcionar apenas os serviços de saúde e educação e serviços essenciais.
? ENTENDA A MOBILIZAÇÃO:
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional fruto da arrecadação do Impostos de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Comparado com o ano anterior o acumulado do FPM em 2023 apresenta queda de 0,23%, considerando a inflação, indica o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). As prefeituras também reclamam das perdas R$ 6,8 bilhões com a desoneração do ICMS dos combustíveis, aprovada no ano passado e reivindicam uma compensação por meio de Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial.
Os prefeitos defendem caminhos minimizar o impacto da crise, a exemplo de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) que a União pode liberar de forma emergencial, a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%.
