Na sessão da Câmara Municipal de Gravatá desta terça-feira (25), o vereador Léo do Ar (PP) apresentou a Indicação nº 058/2025, solicitando ao prefeito Joselito Gomes a regularização fundiária de imóveis na COHAB II. A proposta visa a entrega dos Títulos de Posse para moradores da localidade que ainda não possuem documentação oficial de suas residências.
De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, algumas residências foram construídas após 1988, em áreas desmembradas da COHAB II. Os lotes foram, na época, vendidos ou doados pela Prefeitura de Gravatá, sob a gestão do ex-prefeito Silas Salgado (in memoriam). Os responsáveis pelos lotes foram Biu Padre.
Léo do Ar ressaltou a importância da regularização para garantir a segurança jurídica dos moradores, que há anos aguardam a documentação oficial.
“Essa é uma luta justa e necessária para dar mais dignidade às famílias que vivem nessas residências. O título de posse é um direito e precisa ser garantido pelo poder público.”
Destacou o vereador.
Agora, a indicação segue para análise do Executivo Municipal. Caso seja atendida, os moradores da COHAB II poderão finalmente ter a garantia legal de propriedade de seus imóveis.
