Profissionais da área de enfermagem finalmente receberam uma ótima notícia relacionada ao Piso Salarial. O Ministério da Saúde publicou na última sexta-feira (18/08) a versão final da cartilha com informações sobre o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. O documento também traz um histórico sobre a aprovação da lei e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em Gravatá, através do requerimento nº01/2023, o vereador Gil Dantas, solicitou informações ao prefeito, Joselito Gomes (PSB), e ao Secretário de Saúde, Anderson Oliveira, quanto ao cumprimento e implantação do Piso Salarial dos Profissionais de enfermagem.
Vale salientar que o novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
A primeira transferência para pagamento do recurso complementar retroativo a maio será feita a estados, municípios e Distrito Federal nesta segunda-feira (21). Entidades sem fins lucrativos que atendem pelo menos 60% de pacientes pelo SUS também farão jus ao auxílio, mas receberão o complemento diretamente da gestão estadual ou municipal à qual estão vinculadas.
