Entre o embate envolvendo a prefeitura de Gravatá e a banca ADM&TEC estão milhares de candidatos que na prática são os verdadeiros lesados. Com efeito, por um lado a gestão atual questiona a legalidade do concurso, a ADM&TEC, por outro, apresenta fundamentos amparados em decisões judiciais. Entre socos e pontapés e às margens da situação, os concurseiros que prestaram concurso em Gravatá começam a dar as primeiras passadas para que o imbróglio tenha uma desfecho com brevidade.
De fato, o concurso de Gravatá apresenta um emaranhado de questões jurídicas e que a primeira vista o colocam como caso de elevada complexidade. Mas vamos por partes:
- No dia 03 de dezembro de 2020 foi dado o primeiro golpe. O responsável foi o MP, que questionou as medidas sanitárias que seriam adotadas diante da pandemia do COVID-19. A vedação a realização do concurso por colidir com a lei 173/20 também foi citada. Era uma quinta-feira. Com provas marcadas para serem aplicadas nos dias 05 e 12 de dezembro o exame foi temporariamente suspenso. Imediatamente a banca revidou. Entrou com um recurso no TJ-PE, que foi deferido. Recurso esse apreciado pelo desembargador Honório Gomes. Era uma sexta-feira, dia 04/12, fim de tarde. Com o prazo tão apertado, mas com a decisão a seu favor, a banca decidiu pela não aplicação das provas. Nos dias 12 e 19/12 essas foram então aplicadas. Neste primeiro embate centenas de candidatos foi prejudicados por esse tumulto inicial. Alguns chegaram a ir para provas, no dia 05, mesmo sem a confirmação. Foi viagem perdida. Outros não conseguiram reagendar os hotéis. Há ainda aqueles que perderam voo, que iriam vir de outros estados, mas que com a mudança de data tiveram seu planejamento quebrado.
- Doravante, mais recentemente, golpe incisivo foi dado pelo popular Jhon Lenom, que apresentou decisão do tribunal de contas suspendendo o concurso. O argumento usado foi a lei 173/20. Fala-se em inobservância a lei complementar. O juiz de primeiro grau acatou e suspendeu o concurso. A suspensão ocorre até que o certame seja auditado. Após esse ato, mesmo com recurso impetrado, a banca não conseguiu reverter. O concurso se mantém suspenso aguardando auditoria. Entre as partes, e sem ter nada a ver com a confusão, milhares de candidatos aguardam e se sentem frustrados perante a situação.
É verdade que existem mais pontos judiciais envolvidos. No entanto, o argumento atual que sustenta a suspensão perde fundamento diante do Acordão TC nº 1201/18 que determinou a necessidade de pessoal para posterior realização de certame, porque o último havia ocorrido em 2008. A propósito: o concurso acontece tarde, pois o prazo dado foi de 180 dias, mas devido a pandemia não pôde ser respeitado. Outro dado que enfraquece o argumento da suspensão foi dado pelo ex-prefeito Joaquim Neto: A lei municipal nº 3.797 de 20.05.2019 foi a que estabeleceu a criação dos cargos. O ato de criação ocorreu no sentido de preencher demanda corrente do município. No momento da criação da lei a despesa com o pessoal correspondia a 49,24% da receita corrente líquida, ficando abaixo do limite prudencial de 51,30%. Não existe colisão, portanto, com lei de responsabilidade fiscal (fonte: diário oficial do TCE, pág 05, data 07/01/20). Apesar desses dados que contra-argumentam o que embasa a suspensão, estranhamente o concurso se mantém suspenso. Há quem suspeite de fatores subjetivos como justificativa para essa manutenção.
Após tanto apanhar, os candidatos que prestaram o concurso decidiram reagir. Recentemente algumas ações foram tomadas de modo organizado: 1) foi nomeada uma comissão de candidatos para representar o grupo; 2) atividades e visitadas aos órgãos de poder estão sendo implantadas, de modo é avançar com a pauta. Ex: audiência na Alepe, visita e oitiva com o MP local, articulação e pedido de apoio aos vereadores locais; 3) definição de advogado para representar o grupo e entrar com recurso.
Após analisar o know-how e ouvir propostas, foi definido o advogado Flávio Britto para preparar recurso e defender o interesse do grupo. A ação coletiva já conta com mais de 100 candidatos que participaram do concurso. Vaquinha está sendo feita para levantar recursos para pagamento dos honorários advocatícios. O ação está fase avançada. Neste momento está sendo feito os depósitos e envio de documentação. O recurso deverá ser apresentado ao TJ nas próximas semanas.
