A Câmara Municipal de Gravatá realizará sua primeira reunião do ano nesta quinta-feira, 09 de janeiro, às 9h, para deliberar sobre duas importantes pautas: a atualização do salário mínimo e a implementação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). A sessão será aberta ao público, reforçando o compromisso com a transparência.
Atualização do Salário Mínimo:
Conforme destacou o presidente da Câmara, Léo do AR, a atualização do salário mínimo é essencial para que a Prefeitura de Gravatá possa cumprir a legislação e pagar os servidores públicos conforme o novo valor estipulado pelo Governo Federal. Sem a aprovação da proposta pelos 17 parlamentares, o pagamento adequado do novo mínimo fica inviabilizado.
“Os servidores públicos desempenham um papel fundamental no desenvolvimento da nossa cidade e merecem todo o nosso respeito e reconhecimento. Nosso compromisso é trabalhar incansavelmente para assegurar que cada funcionário público receba um salário justo, condizente com a importância do seu trabalho para a comunidade.”
Destacou Léo do AR.
A atualização é esperada para beneficiar diretamente os servidores municipais, garantindo melhores condições de trabalho e valorização profissional.
Implementação do REFIS:
Além do salário mínimo, será discutida a implantação do REFIS, um programa que visa facilitar a regularização de débitos tributários, como IPTU, ISS, e alvarás. A proposta inclui descontos e condições especiais para os contribuintes quitarem suas dívidas, promovendo o aumento da arrecadação municipal e incentivando a adimplência.
A Importância das Discussões:
Essas pautas são estratégicas para o município, pois impactam tanto os servidores quanto a população em geral. A atualização do salário mínimo assegura a dignidade dos trabalhadores, enquanto o REFIS promove equilíbrio financeiro, beneficiando tanto os contribuintes quanto a gestão pública.
A reunião reforça o papel da Câmara de Gravatá como mediadora de interesses e promotora de ações que visam o desenvolvimento econômico e social da cidade.
