A Prefeitura Municipal de Gravatá lançou no dia (03/02) a licitação Nº28/2023, na modalidade de concorrência, para a contratação de empresa responsável pela exploração do sistema de estacionamento rotativo pago (Zona Azul) em vias e logradouros públicos do município. O valor orçado para a prestação desse serviço é de R$ 23.884.177,92, conforme especificações estabelecidas no termo de referência.
Segundo o edital, a empresa vencedora da licitação terá como atribuições a comercialização de bilhetes, a fiscalização e a gestão do sistema de estacionamento rotativo pago, tudo sob demanda da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil. Segundo a prefeitura, o objetivo é melhorar a organização do trânsito na cidade e proporcionar mais conforto e segurança aos motoristas.
O Prazo de Concessão será de 10 (dez) anos consecutivos, contados a partir da data de assinatura do respectivo contrato, podendo ser prorrogado, conforme disposições da Lei Federal n°8.666/93 e alterações, bem como, da Lei Municipal nº3.820/2019.
A Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil, após a realização de estudos específicos de trânsito e mobilidade urbana, visando à fluidez do tráfego, poderá solicitar a ampliação, diminuição ou remanejamento das vagas nas vias, áreas e logradouros públicos a serem incorporadas ou excluídas no sistema de estacionamento rotativo pago, desde que sejam mantidos a viabilidade técnica e o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
O processo licitatório será realizado na própria Prefeitura Municipal de Gravatá, no dia 22/03/2023, às 09h30. Para participar, as empresas interessadas devem apresentar toda a documentação comprobatória da necessária qualificação, contidas no edital lançado pela gestão.
